Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – municípios em direito constitucional

Foram encontradas 1.594 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1999960 Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, criando região metropolitana constituída pelos Municípios A, B, C, D e E, que passaria a atuar como poder concedente do serviço público de interesse comum desses Municípios. O poder decisório, por sua vez, foi situado em um colegiado integrado por Alfa e pelos referidos Municípios.
Esse diploma normativo gerou grande insatisfação entre os Municípios, que não foram consultados em nenhum momento e se viram obrigados à gestão coletiva de um serviço público à margem de qualquer manifestação de vontade.
À luz desse quadro, a Lei Complementar nº XX é
Alternativas
Q1999603 Direito Constitucional
Sobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1997457 Direito Constitucional
Em Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, deverá ser respeitado o limite máximo de:
Alternativas
Q1996048 Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro comporta normas político-administrativas que devem ser observadas pelos entes da Federação. Nesse sentido, entende-se que: 
Alternativas
Q1995542 Direito Constitucional
Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
306: D
307: C
308: D
309: C
310: C