Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - História |
Q2240363
Direito Constitucional
“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos
vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo general Geisel em 1974 levou mais
de treze anos para desembocar em um regime democrático” (Fausto, 2007). Considerando a
Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239966
Direito Constitucional
Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q2239615
Direito Constitucional
O artigo 32 da Constituição Federal determina que
“o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios,
reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com
interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços da
Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os
princípios estabelecidos nesta Constituição”. Esse artigo
concretiza a manifestação do:
Q2239254
Direito Constitucional
Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho:
Q2239239
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir, relativas aos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, e
marque com V as verdadeiras e com F as falsas;
em seguida, marque a opção correta.
( ) Um dos elementos essenciais do princípio republicano é a obrigatoriedade de prestação de contas, pela administração pública, sob as penas da lei, no caso de descumprimento desta obrigação.
( ) É elemento essencial do princípio federativo a concentração da soberania estatal na União, a quem compete a representação do Estado Federal no plano internacional.
( ) A repartição de competências é o ponto nuclear da noção de Estado Federal, tendo a CF/88 adotado como princípio geral de repartição de competência a predominância do interesse.
( ) São elementos essenciais do Estado de Direito: a submissão do Estado, seus agentes e dos particulares ao império da lei de cuja elaboração o povo participa direta ou indiretamente; a separação dos poderes e a enunciação dos direitos fundamentais.
( ) Segundo o entendimento majoritário do STF, é possível a aplicação por analogia de um dispositivo constitucional integrante do denominado “sistema de freios e contrapesos”, quando o objetivo pretendido visa à defesa da ordem institucional.
( ) Um dos elementos essenciais do princípio republicano é a obrigatoriedade de prestação de contas, pela administração pública, sob as penas da lei, no caso de descumprimento desta obrigação.
( ) É elemento essencial do princípio federativo a concentração da soberania estatal na União, a quem compete a representação do Estado Federal no plano internacional.
( ) A repartição de competências é o ponto nuclear da noção de Estado Federal, tendo a CF/88 adotado como princípio geral de repartição de competência a predominância do interesse.
( ) São elementos essenciais do Estado de Direito: a submissão do Estado, seus agentes e dos particulares ao império da lei de cuja elaboração o povo participa direta ou indiretamente; a separação dos poderes e a enunciação dos direitos fundamentais.
( ) Segundo o entendimento majoritário do STF, é possível a aplicação por analogia de um dispositivo constitucional integrante do denominado “sistema de freios e contrapesos”, quando o objetivo pretendido visa à defesa da ordem institucional.
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