Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre objetivos fundamentais da república em direito constitucional
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Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, destacando-se: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e reduzir as igualdades sociais e regionais.
III. Constituem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” está elencado como objetivo fundamental da República brasileira estampado no Título I da Constituição Federal Brasileira.
A sequência correta é:
“O título I da Constituição brasileira de 1988, composto por quatro artigos, é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro. O nosso constituinte utilizou essa expressão genérica para traduzir a ideia de que nesses primeiros quatro artigos já se estabelecem a forma do nosso Estado e de seu governo, proclama-se o regime político democrático fundado na soberania popular e institui a garantia da separação de funções entre os poderes. Também neles encontram-se os valores e os fins mais gerais orientadores de nosso ordenamento constitucional, funcionando como diretrizes para todos os órgãos mediante os quais atuam os poderes constituídos.” (Paulo e Alexandrino, 2008, p. 83).
Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar que: