Questões de Concurso
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Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
O sistema tributário instituído pela Constituição de
1988 propiciou uma maior concentração de
competências e centralização de recursos, em
detrimento da autonomia dos entes federativos,
compensada pelas transferências
intergovernamentais.
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
Mercados perfeitamente competitivos são
incomuns, o que justifica a intervenção do
governo. Nos casos de informação assimétrica,
como, por exemplo, nas relações entre produtores
e consumidores, as falhas de mercado podem ser
minimizadas principalmente por via de legislação
e fiscalização.
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
III Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.
IV Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Assinale a opção correta.