Questões de Concurso
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Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.
Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente,
de cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração, de outro cargo temporário,
inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o
Regime Geral de Previdência Social.
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.
A lei poderá estabelecer formas de contagem de
tempo de contribuição fictício.
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.
Poderão ser estabelecidos por lei complementar
do respectivo ente federativo idade e tempo de
contribuição diferenciados para aposentadoria de
servidores com deficiência, previamente submetidos
à avaliação biopsicossocial realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar.
As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em lei federal.
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