Questões de Concurso

Possibilidade de extradição ao estrangeiro por crime político ou de opinião.

Impossibilidade da lei penal retroagir, salvo para beneficiar o réu.

Liberdade de comercialização de órgãos, tecidos e sangue humanos para fins de tratamento e transplante.

Assistência à saúde mediante a destinação de recursos públicos para auxílio de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos.

Livre expressão da atividade artística, com observância das regras de censura oficial.

Banimento.  

Perda de bens.  

Caráter perpétuo.  

Trabalho forçado.  

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

São admitidas nos processos provas obtidas por meios ilícitos, desde que constituam fatos verdadeiros.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo permitida a cobrança de taxas.

social.

política.

pública.

econômica.

É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo violável do indivíduo, podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. 

É relativamente livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. 

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.