Questões de Concurso

Com base nos preceitos constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.

Os direitos sociais são essenciais para promover a igualdade e o bem-estar na sociedade brasileira. Em conformidade com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais, EXCETO:

Considerando que na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais, estão relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale o correto.

Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.

II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.

III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.

Está correto o que se afirma em 

O mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. No que concerne ao mandado de segurança, aquele que tenha praticado o ato impugnado ou do qual emane a ordem para a sua prática denomina-se: