Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução em direito constitucional

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Q622804
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622804 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar:
Alternativas
Q621833
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Distribuidor, Contador e Partidor |
Q621833 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias
Alternativas
Q621037
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Congresso Nacional , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q621037 Direito Constitucional
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.
Alternativas
Q612175
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2016 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Nova Ponte - MG Prova: IBGP - 2016 - Prefeitura de Nova Ponte - MG - Advogado |
Q612175 Direito Constitucional
No tocante à hierarquia das normas, assinale a alternativa que contenha espécies de normas primárias.
Alternativas
Q611770
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2016 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA Prova: Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611770 Direito Constitucional
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Congresso Nacional. Conforme o texto Constitucional vigente não serão objeto de delegação os atos de competência exclusivo do congresso Nacional, exceto:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 68, CRFB/1988. 
Alternativas
Respostas
341: B
342: B
343: C
344: A
345: D
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