Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre formas de estado - estado unitário, confederação e federação em direito constitucional

A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui: 

Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização: 

A respeito dos sistemas e regimes de governo, julgue os itens subsecutivos.

I O parlamentarismo caracteriza-se predominantemente pela divisão do Poder Executivo em duas partes: chefia de Estado, exercida pelo presidente, em uma República, ou pelo monarca, em uma monarquia; e chefia de governo, exercida pelo primeiro ministro.

II O presidencialismo é um sistema típico das monarquias.

III A democracia direta é caracterizada pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, além de mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Assinale a opção correta. 

Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo:
I. O aspecto principal do Estado Democrático de Direito residiria na distribuição e nos mecanismos institucionais de controle do poder político, fazendo com que este seja efetivamente submetido aos seus destinatários, ou seja, ao povo.
II. O Estado Democrático de Direito teria apenas a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres e periódicas, bem como pelo respeito das autoridades públicas e representantes do povo aos direitos e garantias fundamentais.
III. O Estado Democrático de Direito se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, como veremos, na simples formação das instituições representativas, que constituem um estágio da evolução do Estado Democrático, mas não o seu completo desenvolvimento.
IV. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se, por isso, em Estado Democrático de Direito.
Assinale a alternativa CORRETA.

O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

É INCORRETO afirmar o seguinte: