Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena.
III. A manifestação do pensamento é livre.
Quais estão corretas?
A discriminação e o preconceito praticados, direta ou indiretamente, contra indivíduos ou grupos por conta da sua etnia ou cor da pele é um dos principais problemas sociais enfrentados no Brasil, tendo como consequências diretas a exclusão, desigualdade social e violência.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tais práticas podem configurar crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, conhecido como: