Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
O poder constituinte derivado reformador é um poder de
reforma constitucional por meio de um procedimento
específico, a exemplo das emendas constitucionais,
estabelecido pelo poder constituinte originário.
Decorre da característica da relatividade dos direitos fundamentais a inexistência de hierarquia entre eles.