Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional
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Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A organização político‑administrativa brasileira
compreende a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios, todos independentes. Já os Poderes da
União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e
todos eles constituem‑se autônomos.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a fusão dos municípios pode ocorrer
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação.