Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354688
Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:
I. Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, em seu art. 5º, é certo afirmar que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. Consoante o art. 5 º da Constituição brasileira, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. Segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, em seu art. 5º, é certo afirmar que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. Consoante o art. 5 º da Constituição brasileira, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. Segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2353865
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais
e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em
conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Social
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Bibliotecário |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Engenheiro Ambiental |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Engenheiro Florestal |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Pedagogo Social |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Farmacêutico (40 Horas) |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Fisioterapeuta (20 Horas) |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Fonoaudiólogo |
Q2353471
Direito Constitucional
Silvana, presidente da Associação de Moradores do Bairro X, pretende realizar reunião, em determinada praça pública de
seu município, visando reivindicar melhorias de infraestrutura, de lazer e segurança. Para isso, convoca os integrantes da
referida associação mediante a publicação de diversos posts em redes sociais, inclusive nos canais da Prefeitura e do Batalhão
de Polícia Militar do município, os quais ganharam grande visibilidade. Ocorre que a Associação de Moradores do Bairro Y
agendou previamente uma reunião para o mesmo local, data e horário, também com grande engajamento e visibilidade nas
redes sociais, pelos mesmos meios. Sobre o caso hipotético em apreço, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o
entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MT
Prova:
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |
Q2353430
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.
Ninguém pode ser submetido a tortura nem
a tratamento desumano ou degradante, salvo
para se obter provas de fatos relevantes e de
interesse público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MT
Prova:
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |
Q2353428
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.
Não é permitida a prisão civil de um cidadão por
dívida, seja ela de qualquer natureza.
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