Em conformidade com a Constituição Federal, o
princípio orçamentário que determina que a iniciativa de propor a Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder executivo, é o da:
A CF/1988 (Constituição Federal de 1988)
Destaca os três importantes instrumentos para a
elaboração do orçamento público que são eles o
PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) e o LOA (Lei Orçamentária
Anual). Acerca da LDO, assinale corretamente a
assertiva que trata sobre essa Lei, de acordo com
a CF/1988.