Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional

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Q2034901 Direito Constitucional
Considerando os conceitos constitucionais relativos à acumulação de cargos públicos e presumindo-se a compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2030923 Direito Constitucional
Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 38, aplicam-se as seguintes disposições:
“Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:”
I tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; 
IV em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento; V na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas:
Alternativas
Q2030918 Direito Constitucional
Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que: 
Alternativas
Q2030357 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda a aplicação vinculada dos recursos provenientes de empréstimo compulsório à despesa que fundamentou sua instituição.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2028989 Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza, de forma excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de: 
Alternativas
Respostas
351: E
352: E
353: D
354: D
355: A