Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais em direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |
Q2283043
Direito Constitucional
A Universidade Estadual Alfa, a partir de movimento progressista
do seu reitor, decidiu desenvolver programa de extensão
universitária com o objetivo de aproximar jovens negros de
tecnologias avançadas, o que seria feito com observância da
proporcionalidade de gênero entre os beneficiários. Embora
tenha sido muito comemorado pelos seus destinatários, o
programa sofreu severas críticas da maioria dos integrantes dos
corpos docente e discente.
Instado a se manifestar, um conceituado jurista afirmou corretamente, à luz da sistemática legal vigente, que o programa
Instado a se manifestar, um conceituado jurista afirmou corretamente, à luz da sistemática legal vigente, que o programa
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281615
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o próximo item à luz das normas da CF e da jurisprudência do STF.
É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pagamento de multa, como forma de evitar enriquecimento injustificado.
É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pagamento de multa, como forma de evitar enriquecimento injustificado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281614
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o próximo item à luz das normas da CF e da jurisprudência
do STF.
Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um exemplar da Bíblia Sagrada
Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um exemplar da Bíblia Sagrada
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280939
Direito Constitucional
“O artigo 5º, inciso II da Constituição Federal
dispõe que “ninguém será ________ a fazer ou
deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
de ________”. Reforçando essa garantia, o
artigo 5º, XXXIX da Carta Magna (com
idêntica redação do artigo 1º do CP) anuncia
que “não há ________ sem lei anterior que o
defina, nem ________ sem prévia cominação
legal”.”
Considerando o fragmento textual supracitado, assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas de forma CORRETA.
Considerando o fragmento textual supracitado, assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas de forma CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Engenheiro Mecânico |
Q2280673
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei.
Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
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