Questões de Concurso

Atente para o texto a seguir.
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se aplica ao artigo constitucional supracitado.
( ) A atuação de grupos armados de extermínio para intimidar a população e estabelecer a ordem.
( ) O investimento no sistema público de saúde e o acesso a serviços médico-hospitalares por amplos segmentos da sociedade.
( ) A geração de empregos para a melhoria das condições de vida dos habitantes do país e o combate à miséria.
( ) O aprofundamento da exclusão social para incrementar a concentração de renda e a alta dos índices de indivíduos em situação de rua.
( ) O fortalecimento das práticas de respeito aos outros e a educação de qualidade ao alcance de todos.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Analise as afirmações a respeito de exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I- A soberania e o intervencionismo.
II- A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
III- A cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


Está correto apenas o que se afirma em

O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF objetiva promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, com vistas ao fortalecimento do tecido democrático a partir da relação existente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a concretização consciente de direitos e garantias constitucionais. Nesse diapasão, é INCORRETO afirmar que

A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguintes entidades federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, havendo, ainda, a possibilidade de criação de Territórios Federais.
A partir das características do Estado federal brasileiro, observe as assertivas abaixo:
I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas.
II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas.
III. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde nasceu.
IV. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde reside ou trabalha.
Assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil estabelece como fundamento para a República Federativa do Brasil: