Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 970 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.
A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a