Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324779
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário implementar suas disposições.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário implementar suas disposições.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324777
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324776
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.
A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.
A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324775
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de
1988, julgue o item.
O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde |
Q2324275
Direito Constitucional
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da participação popular em questões diretamente relacionadas à vida diária, o Município Alfa editou a Lei municipal nº X, que dispôs sobre o fortalecimento das associações de bairro na perspectiva municipalista. Para tanto, dispôs que a adesão à associação se aperfeiçoaria com a só residência no respectivo bairro, assegurado o desligamento a partir de processo administrativo instaurado para esse fim, em que o interessado declinaria os respectivos motivos à Secretaria Municipal competente, que decidiria pelo deferimento ou não.
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República, que
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