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Q1332571

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |

Q1332571 Direito Constitucional

Exemplo de imposto municipal é:

Alternativas

o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

o Imposto sobre a renda.

o Imposto sobre produtos industrializados.

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Q1332524

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332524 Direito Constitucional

A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:

Alternativas

sobre o lucro das empresas

sobre o faturamento das empresas

sobre a receita de concursos de prognósticos

destinada à iluminação pública

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Q1331936

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1331936 Direito Constitucional

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) detém um papel importante no funcionamento das finanças locais. Devido à crise econômica, municípios serão afetados se os repasses se reduzirem. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Parte do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre operações financeiras será entregue ao FPM.

Os critérios de rateio do FPM serão definidos por lei ordinária.

O Tribunal de Contas da União poderá, ainda que na metade do exercício financeiro, alterar os coeficientes vigentes de participação do FPM, segundo o Supremo Tribunal Federal

O Tribunal de Contas da União efetuará o cálculo das quotas referentes ao FPM.

As normas do FPM devem visar à promoção do equilíbrio socioeconômico entre municípios, excluindo municípios abastados do rol de beneficiários das transferências.

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Q1330114

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Celso Ramos - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |

Q1330114 Direito Constitucional

Assinale a resposta CORRETA. A União, os Estados e os Municípios podem:

Alternativas

Exigir ou aumentar tributos através de leis ordinárias, leis complementares, ou medida provisória.

Utilizar tributos com efeitos de confisco.

Instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Instituir impostos, taxas, contribuições para custeio do serviço de iluminação pública e contribuições de melhoria.

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q1329885

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1329885 Direito Constitucional

Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "causa mortis", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Respostas

391: A

392: D

393: D

394: A

395: B

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