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Q2514931

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514931 Direito Constitucional

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, será permitida caso seja justificada pelos trabalhadores ou pelos empregadores interessados.

Alternativas

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Q2514346

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514346 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Esmeralda foi vítima de racismo durante uma manifestação em favor da liberdade de expressão. Ao procurar um advogado para ampará-la, foi informada corretamente que:

Alternativas

O crime de racismo é imprescritível, mas sujeito à fiança.

A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, admitindo em casos excepcionais o anonimato quando este for essencial para a segurança do indivíduo.

O crime de racismo poderá ser punido com a pena de banimento quando for praticado de forma qualificada.

A liberdade de manifestação do pensamento tem caráter absoluto, excluindo a ilicitude de eventual crime praticado, incluindo o racismo.

A Carta Magna assegura o direito de resposta, devendo ser este proporcional ao agravo, sem prejuízo de eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.

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Q2514343

Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514343 Direito Constitucional

[Questão Inédita] No que tange às disposições constitucionais sobre gratuidade, é incorreto afirmar que:

Alternativas

Os atos necessários ao exercício da cidadania são gratuitos na forma da lei.

A ação de habeas corpus é gratuita.

A ação de mandado de segurança é gratuita.

A certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

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Q2514341

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514341 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas

É assegurada a participação nos lucros, ou resultados, vinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

O repouso semanal remunerado deve ocorrer necessariamente aos domingos.

Assegura-se o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.

É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, exceto nos casos previstos em lei.

Existe previsão quanto à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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Q2514269

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514269 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O art. 7º da Constituição Federal estabelece uma série de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em de acordo com o texto expresso da Constituição:

Alternativas

remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno;

irredutibilidade do salário, mesmo se disposto em convenção ou acordo coletivo;

proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa;

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias;

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

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36: E

37: E

38: C

39: E

40: E

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