Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais em direito constitucional
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De acordo com a Constituição da República
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:
Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação