Questões de Concurso

O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – o poder constituinte originário é inicial.
II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III – o poder constituinte é permanente.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se de uma cláusula pétrea: 

A Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado secreto foi a de

Após um longo período de ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, o país viu-se diante da necessidade de restaurar as liberdades individuais e redefinir seu sistema político. A redemocratização trouxe consigo a busca por uma participação direta do povo nas decisões do governo. A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi um marco nesse processo, estabelecendo direitos e princípios fundamentais para a nação. Qual foi um dos principais aspectos da Constituição de 1988 em relação à redemocratização e à participação popular?

Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,