Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado - união em direito constitucional

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Q1060696 Direito Constitucional
Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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Q1057366 Direito Constitucional
Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, determinando que os agentes públicos, no exercício da função de fiscalização de trânsito, somente poderiam efetuar notificação a infrator nos casos e sob as condições especificadas no texto, não constantes de lei federal. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, tal lei é
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Q1044837 Direito Constitucional
Em relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da União
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Q1031117 Direito Constitucional
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é de competência
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Q1022876 Direito Constitucional
A leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de competências entre os entes federados. À União, por exemplo, foi atribuída competência para exploração de portos marítimos e de serviços de produção de energia elétrica, e aos Estados explorar o serviço de fornecimento de gás canalizado. A competência legislativa desses entes
Alternativas
Respostas
416: D
417: C
418: A
419: E
420: D