Questões de Concurso

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Q2017435 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será assegurada mediante pagamento das taxas correspondentes. 

Alternativas
Q2017434 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas do cidadão poderá ser afastada por decisão da autoridade administrativa competente.

Alternativas
Q2016991 Direito Constitucional
Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, 
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Q2016483 Direito Constitucional
O denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:
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Q2016482 Direito Constitucional
Acerca do mandado de injunção, é CORRETO afirmar que 
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Respostas
416: E
417: E
418: D
419: D
420: D