Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos sociais em direito constitucional
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Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da
maioria dos filiados.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.
Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:
I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988,
são assegurados à categoria dos trabalhadores
domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos
nos itens: