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Q1292298

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292298 Direito Constitucional

Pietro Ferrari nasceu no ano de 1990, no exterior (na Itália), durante serviço de seus pais, que eram diplomatas, em prol do governo federal brasileiro. Pietro, hoje, deseja seguir carreira diplomática brasileira. Sobre a situação apresentada, escolha a alternativa correta:

Alternativas

Pietro Ferrari não poderá seguir a carreira diplomática brasileira em nenhuma hipótese, pois é considerado estrangeiro e não tem direito de naturalizar-se brasileiro, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

Caso possua bens móveis ou imóveis no Brasil, bem como filhos brasileiros, Pietro Ferrari poderá se naturalizar brasileiro, mas a ele é defeso seguir a carreira diplomática.

Se Pietro Ferrari desejar seguir a carreira diplomática, deverá residir no Brasil por 1 (um) ano ininterrupto a fim de obter automaticamente a nacionalidade brasileira.

Pietro Ferrari, na situação em apreço, não precisará se naturalizar, pois já é considerado brasileiro nato pela Constituição Federal brasileira de 1988, estando apto para seguir a carreira diplomática.

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Q1290870

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290870 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em face da aplicação dos princípios da simetria e da isonomia.

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal: I - o Presidente da República; II - a Mesa da Câmara dos Deputados; III - a Mesa do Senado Federal; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e; V - o Procurador-Geral da República.

O processo legislativo compreende somente a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares e III - leis ordinárias.

São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

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Q1288496

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista |

Q1288496 Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes na Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, são brasileiros natos os:

Alternativas

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, e desde que estes estejam a serviço de seu país.

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

portugueses, que residam na República Federativa do Brasil por um ano ininterrupto, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros residentes em Portugal.

estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q1287119

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1287119 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.

Alternativas

Os Estados não poderão ter símbolos próprios.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

A língua brasileira é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Somente os Municípios poderão ter símbolos próprios.

São os únicos símbolos nacionais: o selo e a bandeira.

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Q1285564

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285564 Direito Constitucional

São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Alternativas

A bandeira.

O hino.

O território.

As armas.

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Respostas

421: D

422: D

423: B

424: B

425: C

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