O órgão de consulta do Presidente da República nos
assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela Constituição Federal de 1988 como:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é
CORRETO afirmar que Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que as leis que são elaboradas pelo
Presidente da República, que deverá solicitar a delegação
ao Congresso Nacional, são classificadas como Leis: