Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto em direito constitucional

No que diz respeito ao controle da constitucionalidade das leis, considere as assertivas abaixo:

I. A ação direta de inconstitucionalidade compreende quatro modalidades: a genérica, a específica, a supridora de omissão e a inominada.

II. À vista da Constituição Federal vigente, temos a inconstitucionalidade por ação ou por omissão, e o controle de constitucionalidade é o jurisdicional combinando os critérios difuso e concentrado.

III. A sentença que decide a inconstitucionalidade na via de exceção tem natureza condenatória e tem eficácia erga omnes.

IV. A sentença que reconhece a inconstitucionalidade por omissão é declaratória quanto a esse reconhecimento, mas não é meramente declaratória porque dela decorre um efeito ulterior de natureza mandamental.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em

A via de exceção para o controle de constitucionalidade é própria:

Quanto ao sistema constitucional de controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos, assinale a opção correta.

Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto