Questões de Concurso
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O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a conduta de Pedro
Irresignado com o teor da reforma, o Partido Político Delta consultou sua assessoria a respeito da compatibilidade desse comando normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é