Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional

Os direitos e deveres individuais e coletivos expressos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traduzem verdadeiros alicerces do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo de forma expressa que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. NÃO representa um direito estabelecido pelo referido dispositivo legal a garantia do(a)

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que não representa um direito de segunda geração.

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão estão consagrados no texto constitucional. A Constituição Federal de 1988 os subdividiu em direitos individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade, direitos políticos e de partidos políticos. Eles são também classificados em direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, conforme a ordem histórica cronológica de sua consagração constitucional. Observando as normas, a classificação e a natureza jurídica dos direitos e garantias fundamentais consagradas na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Constitui característica dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a

Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.