Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre previdência social em direito constitucional
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A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.
A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por
intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida
a participação da iniciativa privada de forma complementar,
desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas
e sem fins lucrativos.
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.
O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela
necessite independe da comprovação de contribuição à
seguridade social.
Os objetivos da seguridade social incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade da base de financiamento.