Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais em direito constitucional

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Q2229267 Direito Constitucional
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O direito de propriedade é garantido pela Constituição. II. A defesa do consumidor será promovida pelo Estado. III. O juízo ou tribunal de exceção será regulamentado por Lei.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229052 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
II. A lei não excluirá da apreciação do Poder Legislativo qualquer lesão ou ameaça a direito.
III. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2225657 Direito Constitucional
No direito brasileiro, NÃO é admitida a pena de: 
Alternativas
Q2225655 Direito Constitucional
Sobre as entidades associativas, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
436: B
437: C
438: C
439: E
440: A