Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema financeiro nacional em direito constitucional

Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas

Analise as afirmativas abaixo:
I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas. II. Lei complementar disporá sobre concessão de garantias pelas entidades públicas. III. A competência da União para emitir moeda será exercida preferencialmente pelo banco central. IV. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Pode(m) se definir, por lei ordinária municipal:

É correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro Nacional

Conforme o disposto no art. 164 da Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo: