Questões de Concurso
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Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.
No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas
universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e,
simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas.
A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. A aquisição dos direitos políticos faz-se mediante alistamento.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição Federal de 1988 são
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.
Está(ão) CORRETOS: