Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Ao dispor sobre os entes públicos, que formam a República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou a organização

A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.

Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo:

A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobre o tema, é correto afirmar:

Leia os itens seguintes:

I- O Brasil adotou a federação como forma de governo, o que pode ser depreendido do art. 1°, CF, que estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados federados, Municípios e Distrito Federal.

II- O federalismo brasileiro pode ser considerado de quatro níveis, pois a autonomia política é evidenciada na União, nos Estados federados, nos Municípios e no Distrito Federal.

III- A Constituição Federal consagra o federalismo como princípio fundamental.

IV- Conforme se depreende da interpretação do art. 18, CF, no federalismo brasileiro, a autonomia dos Estados federados, Distrito Federal e Municípios compreende somente o autogoverno, que consiste na possibilidade de o ente escolher, pelas vias constitucionais adequadas, os agentes que desempenharão as funções públicas.

Estão corretos apenas os itens: