Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
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Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
As funções de confiança devem ser exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em
comissão.
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional
Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF.
José, servidor efetivo da administração pública direta, é o
próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está
afastado do cargo, exercendo mandato eletivo. Nessa
situação, o afastamento de José não impede que ele seja
promovido, haja vista que a vedação constitucional à
promoção de servidor afastado do cargo para o exercício de
mandato eletivo restringe-se à promoção por merecimento.