Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos sociais em direito constitucional
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando
tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas,
Marcela tem, entre outros direitos, o de receber
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
É assegurado o direito de greve aos trabalhadores,
competindo aos empregadores decidir sobre a
oportunidade de seu exercício e sobre os interesses a
serem defendidos por meio dele.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social
tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo
poder público em programa permanente de
transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos
de acesso serão determinados em lei, observada a
legislação fiscal e orçamentária.
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