Questões de Concurso

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Q2228131 Direito Constitucional

A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.


É proibida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

Alternativas
Q2228130 Direito Constitucional

A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.


A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.


Alternativas
Q2228129 Direito Constitucional

A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.


Os municípios tem número de vereadores com base no total de eleitores.

Alternativas
Q2228031 Direito Constitucional
O filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, abordou um meio de reformulação das instituições com base na “teoria dos três poderes”, ou seja, a necessidade da divisão do poder político em três partes: executivo, legislativo e judiciário. Segundo a referida teoria, marque a alternativa que define a função do poder legislativo: 
Alternativas
Q2226891 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Constituição de 1988:
Alternativas
Respostas
451: C
452: E
453: E
454: A
455: C