Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:
I - É permitida a liberdade de expressão, desde que não haja anonimato.
II - A violação da intimidade ou da vida privada poderá gerar indenização por danos exclusivos à moral.
III - Para aqueles que comprovarem insuficiência econômica, o Estado dará assistência integral e gratuita nas ações judiciais.
Estão CORRETOS:
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.