Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As emendas constitucionais podem ser propostas pelos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias
legislativas das unidades da Federação ou por iniciativa
popular.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As normas programáticas são metas
constitucionalmente assentadas que devem ser
perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas
públicas.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As normas constitucionais de eficácia contida são
aquelas que dependem de regulamentação futura para
produzirem todos os seus efeitos.
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.
A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição
Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois
turnos de votação, em cada casa do Congresso Nacional, e
dependerá de aprovação de três quintos dos seus membros.