Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre previdência social em direito constitucional

Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da

Em relação à seguridade e à previdência social, é INCORRETO afirmar:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- As comunidades indígenas não têm legitimidade ativa para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

II- São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

III- As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na autorização ou na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, na forma da lei.

IV- É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que