Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre formas de estado - estado unitário, confederação e federação em direito constitucional
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Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui
um único centro de comando, cujo poder é exercido
pelo presidente da República, e a forma de governo
adotada é o presidencialismo, pois os representantes
do povo brasileiro são eleitos diretamente
pelos cidadãos.
Em 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito nacional para escolher entre Monarquia e República e entre Presidencialismo e Parlamentarismo, sendo que a República e o Presidencialista foram mantidos pela população, tendo sido descartados a Monarquia e o Parlamentarismo.
(BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Plebiscito de 1993. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito1993/plebiscito-de-1993. Acesso em: 21/04/2023.)
Ao optar pela República e pelo Presidencialismo foram consolidados, respectivamente:
Com base na atual Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Nesses moldes, afirma-se que:
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