Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para policial rodoviário federal - curso de formação
Foram encontradas 11 questões
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Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.
Várias equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
participaram de operação abrangendo alguns pontos de uma
rodovia federal localizada no estado de Pernambuco. A ação
policial visava à prevenção de crimes ligados, entre outros,
ao tráfico de entorpecentes. Nessa situação, é correto afirmar
que eventuais prisões e apreensões no contexto da operação
envolverão prováveis situações de transporte de maconha e
de insumos para o plantio da droga.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função,
use algema em determinada pessoa sem que haja situação de
resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade
física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado
nas esferas disciplinar, civil e penal.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem os três elementos originários e indissociáveis do Estado.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
Por força de mandamento constitucional, a organização da
Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas
atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais,
cabem à União.
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.