Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

De acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Organização dos Poderes - do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. 

No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.

São privativos de brasileiro nato os cargos:

A Constituição Federal da República reconhece como “brasileiros natos”:

Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário.

I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros;
II - Aos Juízes Federais compete processar e julgar crimes contra a organização do trabalho;
III - Podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
IV - Compete aos estados a representação de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):

No processo de impedimento do Presidente da República, compete à Câmara dos Deputados:

Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

São princípios gerais da atividade econômica:

São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república:

O município de São Luis, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princípios constitucionais da:

Os pressupostos da Medida Provisória são: 

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal, NÃO é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Analise as assertivas abaixo, com referência na Constituição Federal, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização em dinheiro.

( ) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nos termos da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são: 

Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

( ) Iniciativa popular.

( ) Plebiscito.

( ) Referendo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Quanto ao chamado “neoconstitucionalismo”, assinale a alternativa correta.

Em um dado caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, julgou procedente o pedido com relação ao dispositivo impugnado “x”. Acontece que, por ocasião dos debates, os ministros notaram que o dispositivo “y”, embora não impugnado pela petição inicial, seria instrumental do artigo “x”, guardando com ele relação normativa próxima.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, de modo a solucionar o impasse. 

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.