Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado
Foram encontradas 3.764 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei estadual nº X
Esse diploma normativo dispôs sobre:
I. as condições para a integração das regiões em desenvolvimento;
II. tratou da composição dos organismos regionais responsáveis pela execução dos planos regionais de desenvolvimento econômico e social;
III. e disciplinou a concessão de juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.
Irresignado com o teor da Lei federal nº X, o Partido Político Alfa, com representação em ambas as Casas do Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido, em relação aos itens I, II e III, que