Questões de Concurso Sobre direito constitucional para bibliotecário

De acordo com o comando constitucional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando o contido na Constituição da República, leia as assertivas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

( ) Compete aos municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

( ) Compete aos municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

A sequência está correta em

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado(a)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte