Questões de Concurso Sobre advocacia pública em direito constitucional
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Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da
Advocacia-Geral da União.
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender
ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no
exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da
representação.