Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

José, prefeito da cidade X, era filiado ao partido político Z, cuja cor era o amarelo cítrico. Para melhorar seu engajamento nas redes sociais, ele criou o personagem “Zezinho Amarelinho”, um desenho animado elaborado a partir da caricatura do rosto do Prefeito José, que se vestia de amarelo cítrico. No material escolar do presente ano letivo, entregue às crianças do ensino fundamental das escolas municipais, havia um adesivo colado em todos os cadernos com a gravura do “Zezinho Amarelinho”. Os referidos adesivos foram pagos com recursos pessoais do prefeito José, sem quaisquer custos aos cofres públicos. Acerca do caso hipotético narrado, pode-se afirmar corretamente que

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os servidores públicos, é CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal e suas respectivas alterações subsequentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Entre outros itens, o artigo 39 da Constituição Federal estabelece que:

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após o efetivo exercício por:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é: