Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

A pretensão de punição do profissional de educação física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.  

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Caberá a interposição de recurso ao Conselho Federal de Educação Física de todas as decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Educação Física.  

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

O presidente e o vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos pela maioria absoluta. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Os conselheiros do Conselho Federal de Educação Física serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e facultativo dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Educação Física. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Educação Física organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem para exercer atividades de educação física na região.